AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DEPENDE DE SANÇÃO PRESIDENCIAL

O plenário da Câmara Federal aprovou recentemente o projeto de lei (PL) 2513/07, do Senado, que cria a licença-maternidade de seis meses, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador que aderir voluntariamente. Com a proposta, a licença poderá ser ampliada de 120 para 180 dias. A matéria ainda depende de sanção do presidente da República.

A deputada Ângela Portela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/07), que estende a licença maternidade para seis meses tanto para o setor público, quanto para o privado. Diferente do PL 2513/07, a PEC estabelece o direito na Constituição e prevê que a remuneração para os dois meses acrescidos também seja feita pelo INSS.

Alteração Constitucional
De acordo com Ângela, a proposta de uma licença-maternidade de seis meses se alinha com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo, seis meses. "O que pretendemos é alterar a Constituição e tornar obrigatória a adoção de licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras, com recursos da Seguridade Social", afirmou.

“Esta legislação vem de encontro ao que o SINDIÁGUA defende, inclusive em acordo coletivo”, lembra a diretora de Divulgação, Eloísa Quines. “Hoje, as trabalhadoras da Corsan que têm filhos contam com quatro meses de licença-maternidade e duas horas de dispensa diária para amamentação até o bebê completar seis meses, conforme a lei. Nossa luta é para ampliar para um período de 12 meses a licença para amamentar”.

Para a diretora de Relações de Gênero do Sindicato, Vera Castro Alves, a proposta tem importância fundamental para todas as mulheres. “Os benefícios da presença da mãe junto ao recém nascido por um período mais longo garantem crianças mais saudáveis, o que é de interesse de toda a sociedade, e não apenas das mulheres e seus filhos”, defende Vera. “Vamos lutar e dar todo o nosso apoio para que esta lei seja realmente sancionada”, acrescenta.